Licenciamento Ambiental:
LP (Licença Prévia)  LI (Licença de Instalação)  LO (Licença de Operação)
	SILIS - Sistema de Licenciamento Simplificado.
	Licenciamento de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis.

O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

Assim, o Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de fundamental importância, pois permite ao empreendedor identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma esses efeitos podem ser gerenciados.

II - O Licenciamento Ambiental da CETESB está dividido em:

Licença Prévia

O planejamento preliminar de um empreendimento/atividade dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

Licença de Instalação

Permite a instalação de uma determinada fonte de poluição em um local específico, quando esta atende às disposições legais. Por meio da LI, a CETESB analisa a adequação ambiental do empreendimento ao local escolhido pelo empreendedor. Caso haja alguma exigência técnica a ser cumprida antes do início das operações do empreendimento, ela estará especificada na Licença de Instalação. As exigências devem ser cumpridas pelo empreendedor para que então, ele possa dar seqüência ao processo do Licenciamento Ambiental.

Licença de Operação

Deve ser requerida após a obtenção da Licença de Instalação autorizando a implantação do empreendimento, para que a empresa possa dar início às suas atividades.

III - SILIS - Sistema de Licenciamento Ambiental

O Sistema de Licenciamento Simplificado - SILIS é um sistema informatizado, calcado na certificação digital, em que empreendimentos de baixo potencial poluidor podem obter o seu licenciamento ambiental por meio de procedimento simplificado, no qual os documentos Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação serão concedidos com emissão de apenas um documento. Além disso o SILIS também pode ser utilizado para a renovação da Licença de Operação.